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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELUSÃO FISCAL

Name: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ELUSÃO FISCAL
Brand: Fórum
SKU: 2051
Price: 101.5 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2021 ISBN: 978-65-5518-254-5

O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal — notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos —, delimitando criteriosamente as fronteiras que separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo material de aplicação e sua eficácia.

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