A regulação sugerida neste livro assenta-se justamente nos direitos fundamentais. Consolida-se no catálogo de tais direitos, sempre aberto e suscetível a desdobramentos, um direito que compreende, complementa e transcende os tradicionais direitos de expressão e de informação: o direito à comunicação social. Ele revela com nitidez a leitura atual dos direitos fundamentais em sua dupla dimensão subjetiva e objetiva, e projeta-se nesta perspectiva institucional, em que a estrutura e o funcionamento da comunicação social precisam estar balizados pelos direitos fundamentais. Um dos aspectos importantes é a defesa da regulação dos meios de comunicação e a rejeição de concepções desregulatórias, tanto por meio das técnicas de autorregulação, com as quais contribui para a concepção de um novo paradigma, quanto quando estabelece uma interessante discussão entre regulação, autorregulação e corregulação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":22248,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32558"},{"id":22249,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32559"},{"id":22250,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32560"},{"id":22251,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32561"},{"id":22252,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32562"},{"id":22253,"titulo":"Prefácio","autor":"Walter Claudius Rothenburg","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32563"},{"id":22254,"titulo":"Apresentação","autor":"Fernando de Brito Alves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32564"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":22255,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32565"},{"id":22256,"titulo":"A concepção do Direito à comunicação social como Direito fundamental","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32566"},{"id":22257,"titulo":"O Direito à comunicação, o regime democrático e a opinião pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32567"},{"id":22258,"titulo":"Defesa da regulação dos meios de comunicação social e rejeição de concepções desregulatórias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32568"},{"id":22259,"titulo":"Regulação democrática e busca por pluralismo e diversidade midiática","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32569"},{"id":22260,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32570"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22261,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4283/E4479/32571"}]}}
Etapa 1 
Etapa 2 
Etapa 3 
