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Editora FÓRUM

PODER ECONÔMICO E CAIXA DOIS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

Autores

  • Walber de Moura Agra
ISBN
978-85-450-0655-8
Páginas
266
Ano
2019
Edição
#1
Descrição
Não é o escopo destas linhas propor soluções voluntaristas, apenas plantear que panaceias jurídicas não resolvem o grave problema do financiamento de campanha, haja vista que o dinheiro necessário provirá de outras fontes. Outrossim, enquanto o financiamento eleitoral for um instrumento para a obtenção de lucro, seguindo alguns parâmetros mercadológicos, sua incidência será pululante nos pleitos eleitorais. De melhor alvitre se configura a imposição de incentivos para a sua não utilização, com o estabelecimento de limites claros à contribuição de pessoas jurídicas; maior transparência dos gastos públicos; fixação de standards precisos à sanção das espécies de abuso de poder; mitigação do número de hipossuficientes da sociedade e a densificação de nossa democracia no aspecto substancial.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0655-8

Páginas: 266

Ano: 2019

Edição: 1

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