POLÍTICA PÚBLICA E CONTROLE

A presente obra expressa um esforço de diálogo, quiçá convite parcial ao enfrentamento de algumas das diversas fragilidades normativas do ciclo das políticas públicas verificáveis no país e cuja busca acoplada por segurança jurídica e eficiência deu ensejo à edição da Lei Federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018. O livro está organizado, pois, em quatro capítulos, e suas introdução e conclusão expressam – tanto quanto possível – o rico diálogo empreendido a oito mãos pelos e entre os autores. Nos tópicos intermediários, resta preservada a autoria individual acerca das nuances que cada qual desejou acentuar.