As políticas públicas tradicionalmente se referem a interferências do Estado na vida social para a consecução de objetivos de interesse comum. Tais interferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Este livro, desenvolvido de acordo com a metodologia Direito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer algumas luzes para compreender as limitações do Poder Judiciário em lidar com as políticas públicas, apontar os instrumentos hoje disponíveis no mundo jurídico para enfrentar essas limitações e, de forma particular, investigar as possibilidades de o Poder Judiciário realizar um controle mais eficiente do Direito à Moradia, direito fundamental tutelado pela Constituição Federal desde 2006, mas de tão difícil implantação no país, em especial quando está em jogo a moradia dos mais vulneráveis.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37750"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37751"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37752"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37753"},{"id":4,"titulo":"Lista de siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37754"},{"id":5,"titulo":"Apresentação da coleção","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37755"},{"id":6,"titulo":"Prefácio","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37756"},{"id":7,"titulo":"Apresentação","autor":"Luis Manuel Fonseca Pires","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37757"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37765"},{"id":9,"titulo":"O controle judicial de Políticas públicas de moradia para população de baixa renda","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37761"},{"id":10,"titulo":"Direito à moradia para baixa renda: perspectivas do Direito Material","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37762"},{"id":11,"titulo":"Direito à moradia para pessoas de baixa renda: perspectivas do Direito Processual Civil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37763"},{"id":12,"titulo":"Processos judiciais de moradia para baixa renda: possibilidades de abordagem a partir da metodologia DPP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37764"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":24917,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37766"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37758"},{"id":14,"titulo":"Anexo I – Teste do caso 1 – Execução da desapropriação da Quadra 36 da Cracolândia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37759"},{"id":15,"titulo":"Anexo II - Teste do caso 3 - A desapropriação e a remoção da ocupação do terreno da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) no bairro do Bresser","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4510/E4734/37760"}]}}
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