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Editora FÓRUM

PORTOS E SEUS REGIMES JURÍDICOS

Autores

  • Egon Bockmann Moreira, Carlos Ari Sundfeld, Giovanna Mayer, Leonardo Coelho Ribeiro, Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo, Bernardo Strobel Guimarães, Mariana Almeida Kato, Flávio Amaral Garcia, Rafael Véras de Freitas, Floriano de Azevedo Marques Neto, Ingrid Zanella Andrade Campos, Marcos Nóbrega, James Dantas, Osvaldo Agripino de Castro Junior, Vitor Rhein Schirato
ISBN
978-85-7700-926-8
Páginas
384
Ano
2014
Edição
#1
Descrição
Este livro parte da premissa de que estamos diante de um momento muito importante para o desenvolvimento nacional, que exige a equivalente percepção do papel desempenhado pelo setor portuário. Os portos brasileiros reclamam por modernização — da qual a Lei nº 12.815/2013 é o primeiro passo. Ao mesmo tempo em que estabeleceu a disciplina do setor portuário, a nova Lei dos Portos instalou sérios desafios. Afinal, ela exige a nova compreensão dos contratos de concessão e de arrendamento, bem como das autorizações. Demais disso, demandará licitações, prorrogações contratuais e significativos investimentos nesse setor — que é o mais significativo para o comércio internacional e respectiva cadeia de logística. Assim, esta obra coletiva visa a contribuir com a efetividade e aplicabilidade da Lei 12.815/2013.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-7700-926-8

Páginas: 384

Ano: 2014

Edição: 1

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