Este livro parte da premissa de que estamos diante de um momento muito importante para o desenvolvimento nacional, que exige a equivalente percepção do papel desempenhado pelo setor portuário. Os portos brasileiros reclamam por modernização — da qual a Lei nº 12.815/2013 é o primeiro passo. Ao mesmo tempo em que estabeleceu a disciplina do setor portuário, a nova Lei dos Portos instalou sérios desafios. Afinal, ela exige a nova compreensão dos contratos de concessão e de arrendamento, bem como das autorizações. Demais disso, demandará licitações, prorrogações contratuais e significativos investimentos nesse setor — que é o mais significativo para o comércio internacional e respectiva cadeia de logística. Assim, esta obra coletiva visa a contribuir com a efetividade e aplicabilidade da Lei 12.815/2013.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9832"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9833"},{"id":2,"titulo":"Noventa e cinco vírgula nove por cento de (quase) tudo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9836"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"O caminho do desenvolvimento na Lei dos Portos: centralizar para privatizar?","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9808"},{"id":4,"titulo":"Portos brasileiros e seus regimes jurídicos","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9809"},{"id":5,"titulo":"Notas sobre o regime dos portos brasileiros","autor":"Giovanna Mayer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9811"},{"id":6,"titulo":"O novo marco regulatório dos portos: entre grandes objetivos e inadequadas exigências","autor":"Leonardo Coelho Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9813"},{"id":7,"titulo":"Regime de organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeu","autor":"Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Bernardo Azevedo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9814"},{"id":8,"titulo":"Arrendamentos portuários: licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários","autor":"Bernardo Strobel Guimarães, Mariana Almeida Kato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9816"},{"id":9,"titulo":"Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória: os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária","autor":"Flávio Amaral Garcia, Rafael Véras de Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9818"},{"id":10,"titulo":"Concessões portuárias","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9820"},{"id":11,"titulo":"Aspectos ambientais portuários: análise do licenciamento e da auditoria ambiental","autor":"Ingrid Zanella Andrade Campos, Marcos Nóbrega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9822"},{"id":12,"titulo":"As alterações trazidas pela Lei nº 12.815/2013 no trabalho portuário","autor":"James Dantas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9824"},{"id":13,"titulo":"Gerenciando o risco nas atividades marítimas e portuárias: a importância da limitação da responsabilidade civil","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9827"},{"id":14,"titulo":"As infraestruturas privadas no novo marco setorial de portos","autor":"Vitor Rhein Schirato","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9828"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"A legislação brasileira do setor portuário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9829"},{"id":16,"titulo":"Índice de assunto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9830"},{"id":17,"titulo":"Índice de legislação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1228/E1262/9831"}]}}
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