PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ELEITORAIS

A obra desenvolve os cinco princípios constitucionais eleitorais que formam a estrutura constitucional do Direito Eleitoral brasileiro. A autenticidade eleitoral, a liberdade para o exercício do mandato, a necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a legalidade específica em matéria eleitoral apresentam-se como os fundamentos de validade das regras do jogo democrático. A partir deles são examinadas as hipóteses de inelegibilidade, os abusos do processo eleitoral, a regulação da propaganda e o sistema eleitoral brasileiro e afirma-se a inconstitucionalidade da construção jurisprudencial do “mandato partidário”, da imposição da fidelidade partidária, do sistema distrital, de uma cláusula de barreira e das normativas do Tribunal Superior Eleitoral.