Processo Administrativo Ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos administrativos ambientais e correspondentes desdobramentos nas suas múltiplas espécies. A 4ª edição do livro traz atualizações sobre os licenciamentos ambientais e significativa ampliação do capítulo que trata dos processos administrativos de fiscalização ambiental, de acordo com as mais novas alterações regulamentares editadas no âmbito federal. Processo Administrativo Ambiental é material indispensável para estudos acadêmicos e guia prático para atuação profissional em matéria ambiental.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37370"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37371"},{"id":2,"titulo":"Apresentação da 4ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37372"},{"id":3,"titulo":"Apresentação da 3ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37373"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37374"},{"id":5,"titulo":"A importância do estudo do processo administrativo em matéria de proteção ambiental","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37375"},{"id":6,"titulo":"O sentido e o papel do processo administrativo. De sua evolução histórica à perspectiva contemporânea","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37376"},{"id":7,"titulo":"O problema do uso de instrumentos administrativos tradicionais para tratar de questões ambientais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37377"},{"id":8,"titulo":"Elementos de um processo administrativo ambiental .","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37378"},{"id":9,"titulo":"Breve introdução sobre processos de controle prévio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37379"},{"id":10,"titulo":"Processos de licenciamento ambiental","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37380"},{"id":11,"titulo":"O regime instituído pela Lei da Liberdade Econômica: isenção de licenciamento/autorização ambiental e a aprovação tácita diante do silêncio administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37381"},{"id":12,"titulo":"Breve introdução sobre processos de controle sucessivo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37382"},{"id":13,"titulo":"Processos fiscalizatórios","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37383"},{"id":14,"titulo":"Processos administrativos corretivos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37384"},{"id":15,"titulo":"Recursos no processo administrativo ambiental","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37386"},{"id":16,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37387"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4107/E4722/37385"}]}}
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