Processo legislativo no Brasi: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional busca preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao analisar o processo legislativo para além da interpretação das normas constitucionais que regem a atividade legislativa. O foco recai sobre a forma como as leis são efetivamente produzidas no país. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo interdisciplinar com a ciência política, especialmente com a literatura neoinstitucionalista sobre o presidencialismo de coalizão. O resultado é uma abordagem que integra também as normas infraconstitucionais e regimentais, as normas informais e os aspectos político-institucionais que condicionam a aplicação dessas normas. Essa perspectiva é desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre o regime de tramitação das medidas provisórias e pela elaboração de um roteiro jurídico-institucional do processo legislativo federal, que servem como verdadeiros guias para quem pretende pesquisar ou atuar profissionalmente no tema.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51256"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51257"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51258"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51259"},{"id":5,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51260"},{"id":6,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51261"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51262"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51263"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51264"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A VISÃO DO DIREITO SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51265"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 – A VISÃO DA CIÊNCIA POLÍTICA SOBRE O PROCESSO LEGISLATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51266"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 – REGRAS FORMAIS, INFORMAIS E SEMIFORMAIS NO LEGISLATIVO BRASILEIRO: ESTUDO DE CASO DA TRAMITAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51267"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 4 – ROTEIRO JURÍDICO-INSTITUCIONAL DO PROCESSO LEGISLATIVO BRASILEIRO EM ÂMBITO FEDERAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51268"},{"id":14,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51269"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5977/E6289/51270"}]}}
