PROCESSO TRIBUTÁRIO

Novidades como o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores (art. 927), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (art. 976) e o aperfeiçoamento do regime da repercussão geral nos recursos repetitivos (art. 1.035), por exemplo, ensejam um inédito trato processual das questões tributárias. A obra, didaticamente, é dividida em quatro partes, versando sobre os múltiplos reflexos do novo estatuto processual, em quatro contextos: no processo administrativo fiscal (parte 1), na execução fiscal (parte 2), na fase de conhecimento do processo judicial (parte 3) e na sua fase recursal (parte 4). Assim é que esta obra inclui a análise de temas de relevo – dentre os quais, “Da prova no processo administrativo tributário e a verdade material”, “As tutelas provisórias no CPC 2015 e a antecipação de garantia no âmbito tributário” e “Segurança jurídica em matéria tributária, modulação de efeitos e o §3º do art. 927 do novo CPC”.