O livro reúne uma seleção de artigos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos enfrentando temas polêmicos, mas indispensáveis para a compreensão do controle externo em nosso país e a superação dos seus atuais impasses. Dentre as inúmeras ideias e reflexões contidas neste livro, cito os mecanismos de uniformização da jurisprudência de contas; a criação de “Jornadas de Contas” para discussão das matérias polêmicas e fixação de normas gerais de interpretação; a instituição de uma lei nacional que estruture o processo de controle externo; a implantação de mecanismos de solução de litígio não adversariais, tais como o termo de ajustamento de gestão, o reconhecimento do papel da jurisdição de contas na tutela coletiva do orçamento, a criação do processo de prestação de contas das políticas públicas, dentre outras profundas ponderações.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20741"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20742"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20743"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20744"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Anotações sobre a singularidade do processo de controle externo nos Tribunais de Contas: similaridades e distinções com o processo civil e penal","autor":"Luiz Henrique Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20745"},{"id":5,"titulo":"O impacto do compartilhamento de provas obtidas pela operação lava jato nos processos de controle externo do Tribunal de Contas da União","autor":"Marcos Bemquerer, Patrícia Reis Leitão Bastos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20746"},{"id":15123,"titulo":"A uniformização da jurisprudência de contas: uma análise econômico-comportamental dos processos decisórios","autor":"Ana Cristina Moraes Warpechowski","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20747"},{"id":15124,"titulo":"Reflexões sobre as espécies de processos de contas, sua comparação com outros processos de controle externo e as diferenças no tratamento dado à composição da lista de gestores com contas julgadas irregulares no âmbito do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas do Rio Grande do Norte e de Santa Catarina","autor":"Antonio Ed Souza Santana","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20748"},{"id":15125,"titulo":"Processo dos Tribunais de Contas: uma posição de permeio entre o administrativo e o judicial e a importância de um eixo estruturante nacional","autor":"Milene Dias da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20749"},{"id":15126,"titulo":"Limites à aplicação subsidiária das disposições do código de processo civil à lei orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas","autor":"Alípio Reis Firmo Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20750"},{"id":15127,"titulo":"A distribuição de processos nos Tribunais de Contas: produto do contumaz aviltamento à instituição em conluio com o que sempre foi assim","autor":"Cláudio Augusto Kania","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20751"},{"id":15128,"titulo":"Citação e revelia no processo de contas","autor":"Alexandre Manir Figueiredo Sarquis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20752"},{"id":15129,"titulo":"Ideias no lugar: as decisões condenatórias proferidas pelos Tribunais de Contas","autor":"Heloísa Helena Antonacio M. Godinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20753"},{"id":15130,"titulo":"Termo de ajustamento de gestão, um instrumento essencial em processos de controle externo não adversariais","autor":"Daniela Zago Gonçalves da Cunda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20754"},{"id":15131,"titulo":"Avaliação das políticas públicas: necessidade de uma diretriz normativa no âmbito dos Tribunais de Contas","autor":"Sabrina Nunes Iocken","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20755"},{"id":15132,"titulo":"Uma proposta de abordagem constitucional e legal da Tomada de Contas Especial","autor":"Francisco Júnior Ferreira da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20756"},{"id":15133,"titulo":"Reflexões sobre a independência dos auditores federais de controle externo","autor":"Augusto Sherman Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20757"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15134,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1814/E1924/20758"}]}}
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