Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a conduzir ações do controle concentrado de constitucionalidade cujo objetivo é alterar o funcionamento deficitário de estruturas burocráticas estatais na produção de políticas públicas, entendido como algo que causa, permite ou perpetua violações a direitos fundamentais. Assim, um novo perfil de litígio constitucional passou a compor o repertório de atuação da Suprema Corte brasileira. Esta obra se dedica a apresentar uma compreensão teórica a respeito do fenômeno, elaborada a partir da análise de despachos, decisões monocráticas e acórdãos do STF, resultando na descrição das estratégias adotadas pela Corte, na formulação de categorias que auxiliam entender o seu comportamento e no diálogo com a literatura existente sobre os processos estruturais.
Sumário
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