É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39704"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39705"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39706"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39707"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39708"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Flávia Piovesan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39709"},{"id":6,"titulo":"Nota dos coordenadores","autor":"Gustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira, Taisa Cintra Dosso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39710"},{"id":7,"titulo":"Apresentação","autor":"Carlos Figueiredo Mourão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39711"},{"id":8,"titulo":"A Essencialidade da Advocacia Pública Municipal para as Cidades","autor":"Mari Bigio","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39712"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"Procuradoria Municipal e Estado de Direito: contribuições para um modelo institucional em prol do desenvolvimento da justiça administrativa em nível local","autor":"Mário Luiz Norris Ribeiro Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39713"},{"id":10,"titulo":"A função da Advocacia Pública Municipal no financiamento de direitos: estudo de caso da execução fiscal administrativa","autor":"Vicente Férrer Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39714"},{"id":11,"titulo":"A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade e defesa dos Direitos Fundamentais","autor":"Hélio Augusto Teixeira Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39715"},{"id":12,"titulo":"A cartografia da gestão da informação e o poder público: Procuradorias Municipais como laboratórios para a concretização do Direito Fundamental à Proteção de Dados","autor":"Pedro Henrique do Prado Haram Colucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39716"},{"id":13,"titulo":"A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais – Parâmetros para a atuação do Município em relação à liberdade religiosa","autor":"André Fabiano Guimaraes Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39717"},{"id":14,"titulo":"A Advocacia Pública Municipal como instrumento de garantia de Direitos Fundamentais do contribuinte e a busca por uma reforma tributária adequada","autor":"Eduardo Amin Menezes Hassan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39718"},{"id":15,"titulo":"O papel da Advocacia Pública Municipal para a promoção da desjudicialização e para a concretização dos Direitos Fundamentais da razoável duração do processo e do acesso à justiça","autor":"Felipe Barbosa de Menezes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39719"},{"id":16,"titulo":"A imprescindível função da Advocacia Pública Municipal","autor":"Marianna Vial Brito","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39720"},{"id":25377,"titulo":"O princípio da legalidade como essencial ao exercício da Advocacia Pública Municipal e à efetividade dos Direitos Fundamentais processuais","autor":"Monica Maria Lauzid de Moraes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39721"},{"id":25378,"titulo":"A sistematização orgânico-institucional da Advocacia Pública como meio de efetivação de Direitos Fundamentais","autor":"Robson Soares de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39722"},{"id":25379,"titulo":"A Advocacia Pública como instrumento de realização de Direitos Fundamentais: uma identidade a ser compreendida","autor":"Vinícius Caleffi de Moraes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39723"},{"id":25380,"titulo":"A relevância da Advocacia Pública Municipal no Direito Constitucional para a efetivação do Direito Fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Município de Porto Alegre/RS","autor":"Kaio Lucas Costa da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39724"},{"id":25381,"titulo":"Advocacia Pública, interpretação vinculante e segregação de funções","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39725"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":25382,"titulo":"Sobre os coordenadores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39726"},{"id":25383,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5555/E5786/39727"}]}}
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