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Editora FÓRUM

A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Gustavo Machado Tavares, Raphael Diógenes Serafim Vieira, Taisa Cintra Dosso, Flávia Piovesan, Carlos Figueiredo Mourão, Mari Bigio, Mário Luiz Norris Ribeiro Reis, Vicente Férrer Júnior, Hélio Augusto Teixeira Silva, Pedro Henrique do Prado Haram Colucci, André Fabiano Guimaraes Araújo, Eduardo Amin Menezes Hassan, Felipe Barbosa de Menezes, Marianna Vial Brito, Monica Maria Lauzid de Moraes, Robson Soares de Souza, Vinícius Caleffi de Moraes, Kaio Lucas Costa da Silva, Ricardo Marcondes Martins
ISBN
978-65-5518-504-1
Páginas
414
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. O tema possui extrema relevância e pertinência com uma das principais bandeiras institucionais de atuação da Associação Nacional de Procuradores Municipais, qual seja: “Os procuradores efetivos dos Municípios como instrumento de concretização dos Direitos Fundamentais”. Trata-se de perspectiva semântica implícita às atribuições explícitas dos advogados públicos, pois o exercício imediato de intérprete da lei constitui um passo lógico e necessário para a sua contribuição mediata e proativa de concretização dos direitos fundamentais.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-504-1

Páginas: 414

Ano: 2023

Edição: 1

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