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Editora FÓRUM

A ATUAÇÃO DO STF E O EQUILÍBRIO DO PACTO FEDERATIVO

Autores

  • Rodrigo Maia Rocha, Ingo Wolfgang Sarlet, Flávio Dino
ISBN
978-65-5518-684-0
Páginas
201
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população diante da omissão do governo federal de então. A presente obra analisa algumas dessas decisões paradigmáticas da Corte proferidas durante a pandemia, tendo como recorte da abordagem as ações ajuizadas pelo estado do Maranhão com o objetivo de garantir a efetividade de suas políticas de saúde pública em diversos conflitos federativos em face da União Federal. Desse modo, a obra se encontra ancorada fundamentalmente na ideia de que a preservação da autonomia federativa é condição de eficácia dos direitos fundamentais, revelando-se central o papel do STF no contexto de organização do Estado Federal brasileiro.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-684-0

Páginas: 201

Ano: 2024

Edição: 1

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