Atualmente, não se questiona mais a legalidade da adoção de soluções consensuais pela Administração Pública. Ainda assim, a celebração de acordos pela Administração Pública, na prática, enfrenta alguns obstáculos. O presente livro visa não só descrever os fatores que dificultam a sua implementação na prática, mas também sugerir um sistema de incentivos que poderia ser implementado para estimular e promover a sua assinatura. Ademais, tendo em vista que, a despeito de suas vantagens potenciais, a opção por soluções consensuais implica a assunção de riscos relevantes, neste trabalho também se sugere a implementação de parâmetros para a celebração de acordos para o encerramento de conflitos envolvendo a Administração Pública, com a finalidade de mitigar possíveis riscos e de garantir maior segurança jurídica às partes da negociação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47901"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47902"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47903"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47904"},{"id":5,"titulo":"LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47905"},{"id":6,"titulo":"PREFÁCIO ","autor":"José Vicente Santos de Mendonça","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47906"},{"id":7,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Carmen Tiburcio","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47907"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47908"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 - LEGALIDADE DA ADOÇÃO DE SOLUÇÕES CONSENSUAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47909"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 - SISTEMA DE INCENTIVOS À CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47910"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 - PARÂMETROS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47911"},{"id":12,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47912"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5864/E6142/47913"}]}}
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