Nesta obra, o autor inicia com a exploração histórica das licitações e das contratações diretas pelas estatais no ordenamento jurídico brasileiro, traçando sua evolução e estabelecendo os principais padrões para a contratação direta referente ao objeto social e às parcerias estratégicas.Em seguida, são analisadas as diretrizes principais da Lei das Estatais, bem como a influência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no regime de contratações das estatais.O estudo avança para a análise detalhada dos casos de exclusão de licitação previstos, examinando minuciosamente a diferença dessas situações em relação aos casos clássicos de contratação direta pela administração. Primeiro, a contratação relacionada ao objeto social, destacando as inovações trazidas pela Lei das Estatais em relação à doutrina e à jurisprudência anterior; segundo, a contratação direta para parcerias, explorando os requisitos conceituais e os critérios de escolha do parceiro.O autor também expõe a fundamentação da exclusão de licitação, verificando a aplicação dos princípios da Administração Pública, bem como abordando a mitigação da incidência das regras da Lei das Estatais sobre contratos administrativos nessas hipóteses, levando em consideração a sistemática constitucional e legal desses entes.Ao final, são apresentadas as principais conclusões alcançadas no estudo, proporcionando uma síntese dos aspectos mais relevantes abordados ao longo da obra.A escrita clara e objetiva do autor torna a leitura agradável e acessível a juristas, acadêmicos, profissionais da área e a todos aqueles interessados no aprimoramento das práticas licitatórias no âmbito das empresas estatais. O livro representa um valioso recurso para aqueles que desejam compreender e aprofundar seus conhecimentos sobre as implicações da contratação direta na Lei das Estatais. Com sua ampla expertise e vasta bagagem acadêmica, Alexandre Santos de Aragão oferece uma contribuição significativa para o desenvolvimento da compreensão sobre o instituto da exclusão de licitação no campo das contratações públicas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41072"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41073"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41074"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41075"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41076"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41077"},{"id":7,"titulo":"Histórico do regime jurídico licitatório das empresas estatais antes da edição da Lei nº 13.303/2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41078"},{"id":8,"titulo":"O advento da Lei nº 13.303/2016 e seu vetor hermenêutico potencializador da liberdade de gestão das estatais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41079"},{"id":9,"titulo":"As hipóteses de inaplicabilidade de licitação do Art. 28, §3º, da Lei nº 13.303/2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41080"},{"id":10,"titulo":"Contratação relacionada ao objeto social","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41081"},{"id":11,"titulo":"Atuação em parceria","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41082"},{"id":12,"titulo":"Fundamentação adequada das duas espécies de exclusão de licitação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41083"},{"id":13,"titulo":"A aplicação mitigada do capítulo dos contratos constante da Lei nº 13.303/2016","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41084"},{"id":14,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41085"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5615/E5852/41086"}]}}
