A Lei Anticorrupção brasileira (LAC) ingressou no ordenamento jurídico cumprindo relevante papel para a responsabilização das pessoas jurídicas e disciplinando o acordo de leniência, o que simboliza novos tempos para o Direito Consensual e para o sistema de controle da corrupção. A obra em referência traz a disciplina geral do acordo de leniência e ainda aborda pontos polêmicos, dando destaque aos conflitos de atribuições e zonas de intercessão envolvendo a celebração do ajuste e os diversos órgãos ou instituições incumbidas do dever de controlar a corrupção. Estudar o tema e traçar soluções possíveis, com base nos princípios da eficiência e da segurança jurídicas, são ações imprescindíveis para o sucesso desse instrumento.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":17701,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24942"},{"id":17703,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24944"},{"id":17704,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24945"},{"id":17705,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24946"},{"id":17706,"titulo":"Prefácio","autor":"Emerson Garcia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24947"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":17707,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24948"},{"id":17708,"titulo":"O controle da corrupção para a proteção de direitos humanos e para o estímulo ao desenvolvimento econômico","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24949"},{"id":17709,"titulo":"Controle da corrupção como obrigação internacional para a proteção dos direitos humanos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24950"},{"id":17710,"titulo":"Os antecedentes normativos que inspiraram a Lei Anticorrupção brasileira e os aspectos gerais de responsabilização na LAC","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24951"},{"id":17711,"titulo":"O programa de integridade ou programa de Compliance","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24952"},{"id":17712,"titulo":"A corrupção sob a ótica da análise econômica do Direito e o Acordo de Leniência sob a percpetiva do dilema do prisioneiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24953"},{"id":17713,"titulo":"Aspectos gerais do Acordo de Leniência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24954"},{"id":17714,"titulo":"A discussão acerca da legitimidade para celebração do Acordo de Leniência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24955"},{"id":17715,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24956"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17716,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3972/E4117/24957"}]}}
