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Editora FÓRUM

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SUAS INTERSECÇÕES COM O DIREITO DO CONSUMIDOR

Autores

  • Mateus Mantovani Sorgatto, Marcos Ehrhardt Jr.
ISBN
978-65-5518-515-7
Páginas
153
Ano
2023
Edição
#1
Descrição
A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a partir da análise da legalidade das Condições Gerais de Contratação das duas maiores redes sociais da atualidade e trazer algumas reflexões sobre essas condições para, então, concluir que é preciso buscar alternativas para que a tutela do consumidor (usuário) das redes sociais, quanto à proteção de dados pessoais, em especial, o controle do fluxo informacional, sua autodeterminação informativa, seja realmente efetivado.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-515-7

Páginas: 153

Ano: 2023

Edição: 1

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