A OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DAS PROCURADORIAS MUNICIPAIS

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33225"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33226"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Celso Antônio Bandeira de Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33227"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Gustavo Machado Tavares, Carlos Figueiredo Mourão, Raphael Diógenes Serafim Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33228"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"A instituição de procuradorias municipais como imposição constitucional","autor":"Claudio Penedo Madureira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33239"},{"id":5,"titulo":"Procuradoria municipal: interesse público a serviço dos municípios e da sociedade","autor":"José Rodrigues Carvalheiro Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33241"},{"id":6,"titulo":"As procuraturas municipais na constituição da república e a necessidade de aperfeiçoamento do texto constitucional","autor":"Raphael Vasconcelos Dutra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33243"},{"id":7,"titulo":"A simetria orgânica aplicável à advocacia pública como meio de efetivação de direitos fundamentais","autor":"Robson Soares de Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33249"},{"id":8,"titulo":"Surgimento, institucionalização e prospecções para a advocacia pública à luz da Constituição Brasileira de 1988","autor":"Rocinio Oliveira Fragoso Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33250"},{"id":9,"titulo":"A advocacia pública municipal como mecanismo constitucional de articulação de espaços de consenso","autor":"Stela Tannure Leal","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33251"},{"id":10,"titulo":"Advocacia pública municipal: inconstitucionalidade e excepcionalidade da contratação por licitação ou inexigibilidade de licitação","autor":"Wellington Borges Throniecke","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33252"},{"id":11,"titulo":"Contratação de advogados por pessoas jurídicas de direito público","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33253"},{"id":12,"titulo":"O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos – Uma releitura da proposta de súmula vinculante nº 18 do STF à luz dos dados publicados no 1º diagnóstico de advocacia pública municipal no Brasil (2019)","autor":"Raphael Diógenes Serafim Vieira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33254"},{"id":13,"titulo":"A constitucionalização da carreira do procurador municipal – Função essencial e típica de Estado","autor":"Cristiane da Costa Nery","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33255"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4319/E4514/33256"}]}}