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A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DE PPP

Name: A PARTICIPAÇÃO DO ADMINISTRADO NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DE PPP
Brand: Fórum
SKU: 1765
Price: 53.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2019 ISBN: 978-85-450-0574-2

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do código com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administradores na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.

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