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A PENHORA DE CRIPTOATIVOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS

Name: A PENHORA DE CRIPTOATIVOS NAS EXECUÇÕES FISCAIS
Brand: Fórum
SKU: 4078
Price: 130.0 BRL
Availability: InStock

Ano: 2025 ISBN: 978-85-450-0860-6

O principal problema a ser enfrentado na pesquisa refere-se à ausência de uma regulação efetiva, até o momento, do mercado de criptoativos no Brasil, o que traz insegurança jurídica, inclusive, no procedimento a ser adotado nas execuções fiscais, que necessita de maior efetividade, para fazer frente à evolução dos meios de pagamento em decorrência da crescente utilização dos criptoativos em ambientes virtuais descentralizados.A partir do problema, as hipóteses que serão apresentadas envolverão diálogos institucionais, ou seja, providências a serem tomadas no âmbito dos três poderes da República, e levarão em conta tanto o combate aos delitos de fraude fiscal estruturada quanto os mecanismos de aperfeiçoamento da penhora de criptoativos em si.

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Dados Técnicos

Descrição

ISBN: 9788545008606 | Páginas: 188 | Ano: 2025 | Edição: 1

Sumário

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