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Editora FÓRUM
Página inicial > Direito Penal e Processo Penal > Direito Penal
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A POLÍTICA CRIMINAL DA “LEI E DA ORDEM”

Editora: Editora Fórum Ano: 2014 ISBN: 978-85-7700-825-4
Entre os dois trabalhos aqui publicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em razão dos títulos atribuídos a cada qual. Entretanto, eles se identificam pela natureza da política criminal de extremado rigor punitivo que a ambos orienta. Quanto ao primeiro, sobre crimes hediondos e a política criminal da “Lei e da Ordem”, por seu próprio título, revela-se a natureza repressiva das leis que dele constam. O segundo trabalho contém considerações sobre o Anteprojeto de Reforma da Parte Geral do Código Penal, que, tão logo fora entregue no Senado Federal, tornara-se o Projeto de Lei nº 236, cujas propostas demonstram a semelhança da severa orientação punitiva que aos dois textos informa. Mas o recente conhecimento do teor do último Substitutivo, ou Substitutivo após emendas, permite concluir que é de muito mais rigor punitivo do que o Anteprojeto transformado no PLS nº 236.
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ISBN: 9788577008254 | Páginas: 118 | Ano: 2014 | Edição: 1

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