A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

Este trabalho foi elaborado num momento particularmente desafiador. Vivemos hoje um número significativo de divisores de águas históricos, em todas as dimensões da vida, o que coloca em xeque objetos e conhecimentos que ainda serviam de parâmetros para o convívio social. Em vários momentos do passado, a humanidade passou por rupturas decisivas: na Renascença e na Reforma – contemporâneas uma à outra –; na chamada Era das Revoluções (a Americana e a Francesa, em especial) e as guerras de independência da América Latina; e ainda, mais recente, na II Guerra Mundial, no confronto entre fascismo e liberdade. O divisor de águas que temos hoje pode ser descrito como um confronto entre civilização e barbárie.Nesse novo mundo que se desenha, o Estado tem um papel decisivo. Embora tudo o que diz respeito ao Estado seja passível de controvérsia, os sinais de seu retorno são cada vez mais evidentes. A globalização e o neoliberalismo dos anos 1990 ensejaram novas expressões para o fenômeno estatal, que realça o aspecto da influência sobre o poder, consolidando um processo de acomodação do hard e do soft power iniciado há mais tempo.O livro procura demonstrar como o avanço neoliberal se produziu à custa não apenas da qualidade da vida humana, mas também destruindo as principais promessas da modernidade recente – igualdade de direitos, prosperidade bem distribuída, realização de expectativas humanas etc. A ordem neoliberal dá lugar ao protecionismo e à xenofobia.A proposta do livro consiste em pensar um Estado transformado, fortalecido democraticamente, e cabe à Teoria do Estado prover a configuração jurídica que viabilize as instituições funcionarem segundo essas novas figuras. Isso implica a renovação da dogmática jurídica – delegando à teoria do direito do Estado organizar uma deontologia do Estado que dê vitalidade a uma ética dos valores da liberdade, da democracia e da justiça social – uma teoria do Estado brasileira: não apenas uma teoria do Estado brasileiro – com seus traços próprios.