A presente obra trata de um dos temas mais urgentes e desafiadores do Direito Público contemporâneo: a submissão da Administração Pública aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos.Superando a ultrapassada noção de legalidade estrita, o texto demonstra como a evolução para o princípio da juridicidade impõe ao gestor público o dever de realizar o controle de convencionalidade, inclusive ex officio.O livro aborda mecanismos de internalização de normas, obrigações estatais, omissões estruturais da Administração Pública e sua responsabilização internacional por violações de Direitos Humanos, bem como realiza um exame da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) relacionado à temática.Trata-se de leitura indispensável para operadores do direito e gestores que buscam alinhar a atuação estatal aos mais elevados patamares internacionais do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52149"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52150"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52151"},{"id":4,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52152"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Silvio Luís Ferreira da Rocha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52153"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Thimotie Aragon Heemann","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52154"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52155"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 1 – EFICÁCIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS PERANTE O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52156"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 2 – A VINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SUBSCRITOS PELO BRASIL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52157"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 3 – CONFLITO OU OMISSÃO ENTRE NORMAS INTERNAS E NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52158"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 4 – ANÁLISE DE CASOS ACERCA DA CONDENAÇÃO ESTATAL PERANTE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52159"},{"id":12,"titulo":"CONSIDERAÇÕES FINAIS: A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS COMO PROPULSOR DE MUDANÇAS INTERNAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52160"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":13,"titulo":"POSFÁCIO","autor":"Flávia Piovesan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52161"},{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6008/E6327/52162"}]}}
