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Editora FÓRUM

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Autores

  • Giovanna Torres Perez
ISBN
978-85-450-1011-1
Páginas
210
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos aspectos mais importantes quanto ao instituto do acordo de não persecução penal, que foi introduzido ao ordenamento jurídico a partir do pacote anticrime, Lei nº 13.964/2019, acrescentando o artigo 28-A ao Código de Processo Penal, bem como a sua aplicação prática como instrumento de política criminal na construção de um Processo Penal eficiente.Para isso, em um primeiro momento a pesquisa foi pautada no método dedutivo, mediante metodologia de natureza qualitativa, fazendo um retrospecto sobre o surgimento e aplicação dos institutos de Justiça Consensual no Brasil e no mundo, visando atender às necessidades da sociedade pós-moderna. Por fim, realizou-se uma análise quantitativa a partir da pesquisa jurimétrica desenvolvida no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetividade da Política e Justiça Criminal” da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, no tocante aos acordos de não persecução penal realizados no Fórum Criminal da Barra Funda, no ano de 2022, verificando-se assim como tem se dado a sua aplicação prática e se o instituto tem alcançado os objetivos pretendidos pelo legislador no momento de sua concepção.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1011-1

Páginas: 210

Ano: 2026

Edição: 1

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