A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50869"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50870"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50871"},{"id":4,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50872"},{"id":5,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50873"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA COLEÇÃO","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50874"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Juliana Bonacorsi de Palma","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50875"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50876"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50877"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL ENTRE O DIREITO E A POLÍTICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50878"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 2 – ACORDOS DE LENIÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO E SUAS INTERAÇÕES POLÍTICAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50879"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA SOB O IMPACTO DE INTERAÇÕES POLÍTICAS: POR UMA DOGMÁTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO CONSENSUAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50880"},{"id":13,"titulo":"CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50881"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5963/E6270/50882"}]}}
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