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A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.
A consensualidade já se consolidou como forma de atuação da Administração Pública no Brasil. O regime jurídico-administrativo tradicional, porém, não fornece as ferramentas jurídicas adequadas para se enfrentar os desafios trazidos pela atuação consensual do Estado. Uma das principais razões para tanto é o fato de não se considerar as interações políticas que envolvem a negociação dos acordos administrativos.Amparado na abordagem Direito e Políticas Públicas, o livro propõe uma nova forma de encarar as relações entre o Direito Administrativo e a política, defendendo que a consensualidade reaproxima, de maneira inevitável, esses dois campos.O trabalho adota como objeto para estudo de caso os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato, a fim de identificar as interações políticas e os arranjos jurídico-institucionais que envolvem os processos de negociação de acordos administrativos no Brasil.Ao final, propõe-se o desenvolvimento de uma dogmática própria ao Direito Administrativo Consensual, a partir da releitura, à luz da consensualidade e da política, de institutos jurídicos clássicos, como interesse público, discricionariedade, impessoalidade, publicidade, motivação, isonomia e processo administrativo.
Sumário
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