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Editora FÓRUM

ACORDOS NA JUSTIÇA ELEITORAL

Autores

  • Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
ISBN
978-65-5518-025-1
Páginas
113
Ano
2020
Edição
#1
Descrição
O Direito brasileiro tem passado por transformações estruturais no que toca à possibilidade de realização de negócios jurídicos. Hoje, recentemente, observamos um alargamento das hipóteses de acordos no Direito Penal e Processual Penal, no Processo Civil e em Improbidade Administrativa. Todas essas mudanças impactam no Direito Eleitoral, possibilitando a aplicação do direito premial ou negocial em questões eleitorais. A obra apresenta esse panorama, bem como detalha o impacto dessa nova fase do Direito brasileiro na Justiça Eleitoral.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-025-1

Páginas: 113

Ano: 2020

Edição: 1

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