Este livro é sobre a advocacia pública; sobre o papel dos procuradores na conformação das posturas administrativas aos limites impostos pelo ordenamento à intervenção do Estado na esfera das disponibilidades jurídicas do cidadão. Se é verdade que a Administração está sujeita aos ditames da legalidade estrita e que tem sua atuação vinculada à realização do interesse público (compreendido como interesse do Estado e da sociedade na observância da ordem jurídica estabelecida), também é fato que nem sempre os agentes estatais estão preparados para aplicar o direito.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4086"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4087"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4088"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4089"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":"Carlos Mário da Silva Velloso","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4091"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4090"},{"id":6,"titulo":"O problema da litigiosidade e a aplicação do direito pela Administração Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4092"},{"id":7,"titulo":"Importância teórica e prática da adoção pela Administração Pública de conceito de interesse público compatível com os ditames da legalidade estrita","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4093"},{"id":8,"titulo":"As atividades típicas de advocacia pública e o âmbito da sua incidência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4094"},{"id":9,"titulo":"A advocacia geral da união e seus órgãos vinculados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4095"},{"id":10,"titulo":"Procuradorias dos estados e do Distrito Federal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4096"},{"id":11,"titulo":"Procuradorias municipais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4097"},{"id":12,"titulo":"Pressupostos históricos e estruturais da autonomia técnica da Advocacia Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4098"},{"id":13,"titulo":"O problema da autonomia técnica da Advocacia Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4099"},{"id":14,"titulo":"O problema relativo à atribuição de atividades típicas de advogados públicos a pessoas estranhas aos quadros da Advocacia Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4100"},{"id":15,"titulo":"O problema da responsabilização de procuradores por suas manifestações jurídicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4101"},{"id":16,"titulo":"A importância da Advocacia Pública para o exercício da função administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4102"},{"id":17,"titulo":"Fronteiras da atuação da advocacia pública na orientação e controle do exercício da função administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4103"},{"id":18,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4104"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1406/E1459/4105"}]}}
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