Nesta publicação, organizada pela Comissão Permanente de Advocacia Pública e composta por artigos de seus membros, o leitor poderá ter um panorama das ações e obrigações do advogado público, além da atuação da Secional paulista da Ordem para que nunca se dificulte o trabalho desse profissional que se empenha na defesa dos interesses da coletividade. Entre os textos que seguem, é possível comprovar a efetiva participação do profissional no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, neste país em que ainda é incipiente a preocupação com a qualidade das leis e dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20871"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20872"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20873"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20874"},{"id":4,"titulo":"Prefácio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20875"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Um decálogo para a advocacia pública","autor":"Maria Paula Dallari Bucci","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20876"},{"id":6,"titulo":"A profissionalização e a exclusividade da advocacia pública","autor":"Wallace Paiva Martins Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20877"},{"id":7,"titulo":"Advocacia pública: advocacia de Estado e advocacia de Governo","autor":"Soraya Santucci Chehin, Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20878"},{"id":15234,"titulo":"Advocacia pública contemporânea – desafios da defesa do Estado","autor":"Flávio Mitsuyoshi Munakata","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20879"},{"id":15235,"titulo":"A advocacia pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito brasileiro","autor":"Derly Barreto e Silva Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20880"},{"id":15236,"titulo":"A advocacia pública e o combate às fraudes na judicialização da saúde","autor":"José Luiz Souza de Moraes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20881"},{"id":15237,"titulo":"A advocacia pública como função essencial à Justiça","autor":"Marcos Fabio de Oliveira Nusdeo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20882"},{"id":15238,"titulo":"Advocacia pública: função típica de Estado na defesa da res publica","autor":"Ricardo Sahara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20883"},{"id":15239,"titulo":"A advocacia pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo","autor":"Evelyn Moraes de Oliveira, Jorge Eluf Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20884"},{"id":15240,"titulo":"A atuação da advocacia pública no combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa: uma análise propositiva a partir da compreensão da teoria do ciclo das políticas públicas","autor":"Patricia Ulson Pizarro Werner","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20885"},{"id":15241,"titulo":"A atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional na redução de litigiosidade","autor":"Maria Regina Dantas de Alcântara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20886"},{"id":15242,"titulo":"A atuação estratégica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na prevenção e no combate à corrupção e à sonegação fiscal","autor":"Regina Tamami Hirose","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20887"},{"id":15243,"titulo":"A elaboração legislativa e a advocacia pública","autor":"Carlos Roberto de Alckmin Dutra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20888"},{"id":15244,"titulo":"A possibilidade de ações judiciais ajuizadas pelo poder público como instrumento de políticas públicas na Advocacia Pública Federal","autor":"Renata Ferrero Pallone","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20889"},{"id":15245,"titulo":"As prerrogativas profissionais na advocacia pública","autor":"Marcos Batistela","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20890"},{"id":15246,"titulo":"A relevância da vinculação do advogado público à Ordem dos Advogados do Brasil","autor":"Carlos Figueiredo Mourão, Danielle Romeiro Pinto Heiffig","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20891"},{"id":15247,"titulo":"Atividade consultiva e seus reflexos nos deveres e responsabilidades do advogado público em licitações e contratos administrativos","autor":"Mara Christina Faiwichow Estefam","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20892"},{"id":15248,"titulo":"Os Procuradores Municipais e seu direito a honorários de sucumbência","autor":"Rafael Prandini Rodrigues","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20893"},{"id":15249,"titulo":"Transparência como política pública e a responsabilidade institucional da Advocacia de Estado na sua efetivação","autor":"Márcia Maria Barreta Fernandes Semer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20894"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15250,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L2817/E2926/20895"}]}}
