A Constituição de 1988 aproximou os direitos fundamentais da vida concreta dos cidadãos. É na Municipalidade, espaço onde a vida pulsa, as políticas públicas se realizam e as desigualdades se apresentam com maior intensidade, que essa transformação ganha forma. Neste livro, os Ex-Presidentes da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado e Lilian Azevedo, unem experiência institucional, vivência associativa e reflexão jurídica para demonstrar a razão de ser da Advocacia Pública Municipal e sua posição estratégica no federalismo cooperativo brasileiro.Entre governança, segurança jurídica, autonomia municipal e efetivação de direitos fundamentais, a obra apresenta um olhar técnico e contemporâneo sobre os desafios enfrentados pelas Procuradorias Municipais e sustenta uma tese central: não há federalismo maduro, políticas públicas estáveis e democracia constitucional efetiva sem Advocacia Pública Municipal forte, estruturada e valorizada.Este livro, portanto, constitui um manifesto institucional em defesa da centralidade constitucional da Advocacia Pública Municipal e de sua essencialidade no Estado Brasileiro.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51589"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51590"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51591"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51592"},{"id":5,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51593"},{"id":6,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51594"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Vera Lúcia Santana Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51595"},{"id":8,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Jorge Messias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51596"},{"id":9,"titulo":"NOTA INTRODUTÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51597"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"1 – UTOPIA E HORIZONTE: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DESAFIOS DA ADVOCACIA PÚBLICA","autor":"Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51643"},{"id":11,"titulo":"2 – A ESSENCIALIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA NACIONAL NA CONTEMPORANEIDADE — PESQUISA APRESENTARÁ DIAGNÓSTICO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA","autor":"Clarice Calixto, Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51644"},{"id":12,"titulo":"3 – A DENSIDADE CONSTITUCIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL: REFLEXÕES A PARTIR DA ADI 6331/PE E DA ADPF 1037/AP","autor":"Cláudio Pereira de Souza Neto, Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51645"},{"id":13,"titulo":"4 – O JURISRACIAL: UM MARCO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DA JUSTIÇA NO BRASIL","autor":"Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51646"},{"id":14,"titulo":"5 – A VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À ADVOCACIA PÚBLICA COM DÉBITOS DA FAZENDA","autor":"Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, Victor Oliveira Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51647"},{"id":15,"titulo":"6 – AINDA SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS ADVOGADOS PÚBLICOS PARECERISTAS: REFLEXÕES SOBRE A SÚMULA 20 DO TCE-PE E A PSV 142 NO ÂMBITO DO STF","autor":"Bruno Santos Cunha, Gustavo Machado Tavares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51648"},{"id":16,"titulo":"7 – ADVOCACIA PÚBLICA E OAB: IDENTIDADE, DEFESA E PERTENCIMENTO","autor":"Gustavo Machado Tavares, Marilena Indira Winter","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51649"},{"id":17,"titulo":"8 – O PARADOXO DO ERRO HONESTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA","autor":"Gustavo Machado Tavares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51650"},{"id":18,"titulo":"9 – REFORMA ADMINISTRATIVA E ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL","autor":"Armando José da Costa Domingues, Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51651"},{"id":19,"titulo":"10 – LEI FEDERAL Nº 15.159/25 INVISIBILIZA A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL","autor":"Gustavo Machado Tavares, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51652"},{"id":20,"titulo":"11 – A DIMENSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL COMO VETOR DE INTERPRETAÇÃO DO ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL","autor":"Gustavo Machado Tavares, Humberto Bayma Augusto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51653"},{"id":21,"titulo":"12 – A IDENTIDADE DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E O MODO DE PENSAR MUNICIPAL","autor":"Gustavo Machado Tavares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51654"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51655"},{"id":23,"titulo":"POSFÁCIO","autor":"José Alberto Simonetti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5991/E6305/51656"}]}}
