A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, muitas vezes sob o rótulo da discricionariedade administrativa. Desde as iniciativas pioneiras de Getulio Vargas, na década de 1930, até a criação das Agências e Organizações Sociais do Plano de Reforma de FHC e Bresser Pereira, a história administrativa do Brasil é uma sucessão de soluções criativas para contornar a rigidez da estrutura estatal tradicional. É isso o que o Professor Sérgio Guerra nos mostra neste livro. O autor analisa a maioria das novas formas jurídicas de que se reveste o Estado, seja nas instituições que integram a Administração Pública stricto sensu.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38019"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38020"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38021"},{"id":3,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38022"},{"id":4,"titulo":"Apresentação da terceira edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38023"},{"id":5,"titulo":"Apresentação da segunda edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38024"},{"id":6,"titulo":"Apresentação da primeira edição","autor":"Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38025"},{"id":7,"titulo":"Prefácio à primeira edição","autor":"Enrique Saravia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38026"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38027"},{"id":9,"titulo":"Origem das Agências Reguladoras: um estudo comparado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38028"},{"id":10,"titulo":"Organização administrativa brasileira no estado moderno de Direito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38029"},{"id":11,"titulo":"Implantação de estruturas regulatórias: programas e reformas que levaram à mitigação do modelo brasileiro de organização administrativa hierarquizada","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38030"},{"id":12,"titulo":"Novos entes públicos federais com estrutura organizacional por rede (não piramidal)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38031"},{"id":13,"titulo":"Características e competências de entidades com funções neutrais, reestruturadas e instituídas sob inspiração do modelo de organização administrativa gerencial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38032"},{"id":14,"titulo":"Arbitragem envolvendo as Agências Reguladoras","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38033"},{"id":15,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38034"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38035"},{"id":17,"titulo":"Trabalhos publicados pelo autor","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4183/E4748/38036"}]}}
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