ANOTAÇÕES SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":23931,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35495"},{"id":23932,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35496"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":23933,"titulo":"Revisitando a invalidação do ato ímprobo em face da Lei nº 14.230/2021 (reforma da Lei de Improbidade Administrativa)","autor":"Anderson Sant’Ana Pedra, Jasson Hibner Amaral","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35497"},{"id":23934,"titulo":"Caracterização de ato de improbidade administrativa na percepção de verbas indevidas por servidor público: análise histórica e jurisprudencial e dos potenciais reflexos das alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021","autor":"Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35498"},{"id":23935,"titulo":"As alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.230/2021 sobre o enriquecimento ilícito por patrimônio desproporcional à remuneração de agente público","autor":"Denis Dela Vedova Gomes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35499"},{"id":23936,"titulo":"Garantismo, pragmatismo e a nova Lei de Improbidade Administrativa: o que deveria retroagir e por quê?","autor":"Fabiola Marquetti Sanches Rahim, Caio Gama Mascarenhas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35500"},{"id":23937,"titulo":"O ressarcimento integral do dano e a colaboração probatória no acordo de não persecução civil (ANPC)","autor":"Julizar Barbosa Trindade Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35501"},{"id":23938,"titulo":"A comunicabilidade dos efeitos das sentenças penais absolutórias nas ações de improbidade administrativa: uma leitura constitucional do Art. 21, §4º, da Lei nº 8.429/1992","autor":"Mateus Camilo Ribeiro da Silveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35502"},{"id":23939,"titulo":"A nova Lei de Improbidade Administrativa e o princípio da retroatividade benéfica no âmbito do processo administrativo disciplinar","autor":"Melissa Di Lascio Sampaio, Suzane Ramos Rosa Esteves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35503"},{"id":23940,"titulo":"A técnica do desconto, o non bis in idem e as sanções por improbidade administrativa","autor":"Pericles Ferreira de Almeida","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35504"},{"id":23941,"titulo":"A perda da legitimidade ativa do ente lesado nas ações de improbidade: reflexões acerca da (ir)razoabilidade da opção legislativa","autor":"Renato Manente Corrêa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35505"},{"id":23942,"titulo":"A Lei Federal nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, e o elemento subjetivo dos atos de improbidade administrativa","autor":"Sidnei Paschoal Braga","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35506"},{"id":23943,"titulo":"Consensualidade em matéria de improbidade administrativa e o acordo de não persecução civil: breves considerações sobre o Artigo 17-B da Lei nº 8.429/1992","autor":"Valter Farid Antonio Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35507"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23944,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4422/E4633/35508"}]}}