ARBITRAGEM NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS : UM ESTUDO DE CASO

A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de caso, delimitado pelos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados pelo Estado de São Paulo, busca-se compreender em que medida as vantagens tradicionalmente apontadas pelo manejo de cláusulas compromissórias realmente se verificam na prática dos projetos de infraestrutura. Questões como redução de custos de transação para as partes, eficiência administrativa e mitigação de riscos contratuais são examinadas com profundidade em torno da investigação qualitativa realizada pelo autor. O livro é a versão comercial de dissertação de mestrado defendida em dezembro de 2017 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aprovada “com distinção” em razão da qualidade da pesquisa apresentada.