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Editora FÓRUM

AS COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

  • Thiago Magalhães Pires, Luís Roberto Barroso
ISBN
978-85-450-0090-7
Páginas
268
Ano
2015
Edição
#1
Descrição
Esta obra oferece um olhar inovador e instigante sobre um tema que, embora tradicional, não vinha recebendo a atenção que merecia por parte da doutrina: a repartição de competências legislativas entre os entes da Federação. Com o auxílio das ferramentas desenvolvidas pela dogmática contemporânea do Direito Constitucional, o autor lança nova luz sobre a questão, construindo uma teoria geral e oferecendo parâmetros mais seguros para a aplicação das normas de competência legislativa. Outro destaque é a abordagem dos conflitos entre regras de competência e das formas de resolvê-los – pontos que, até então, jamais haviam sido examinados profundamente no Brasil. Por tudo isso, não é exagero afirmar que este livro é de leitura indispensável a todos os que se interessam pelo Direito Constitucional.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0090-7

Páginas: 268

Ano: 2015

Edição: 1

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