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AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEU REGIME JURÍDICO

Name: AS FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS E SEU REGIME JURÍDICO
Brand: Fórum
SKU: 1789
Price: 56.0 BRL
Availability: InStock

Editora: Editora Fórum Ano: 2021 ISBN: 978-65-5518-274-3

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que a construção histórica da monogamia se impôs a partir do violento período de colonização, quando a legislação e os costumes brasileiros incorporaram a cultura europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos às famílias que se estabelecem de forma simultânea, preenchendo os requisitos objetivos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas a partir da valorização das pessoas em detrimento do patrimônio, especialmente em razão da valorização da dignidade humana.

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