header-bars
cart
user
Editora FÓRUM

AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS

Autores

  • Sidney Bittencourt, Ronny Charles Lopes de Torres
ISBN
978-65-5518-398-6
Páginas
171
Ano
2022
Edição
#3
Descrição
Nesta obra, o Prof. Sidney Bittencourt enfrenta os diversos dilemas para a aplicação do regime de beneficiamento nas contratações públicas em favor das microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analisando as disposições e propondo interpretação segura para o aplicador do direito. É um trabalho de qualificada construção jurídica, para que os agentes públicos e privados possam entender as intrincadas regras de aplicação de benefícios a este importante segmento do mercado, fundamental para o desenvolvimento local e regional. O autor mergulha na análise técnico-jurídica dos dispositivos estabelecidos pelo legislador, não olvidando as necessárias críticas às disposições apresentadas pela lei ou pelo regulamento expedido pelo Poder Executivo.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-398-6

Páginas: 171

Ano: 2022

Edição: 3

Sumário

Avaliações

0 Avaliações do produto

Nota 0 / 5

5 estrelas
4 estrelas
3 estrelas
2 estrelas
1 estrelas

Comente sua experiência com este produto

Faça login e avalie!

O produto ainda não tem avaliações.

Produtos relacionados

Product image

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Product image
40% off

Disponível em estoque

Product image

Disponível em estoque

Editora Forum

Editora Fórum LTDA

  • CNPJ: 41.769.803/0001-92
  • Rua Paulo Ribeiro Bastos, 211 - Jardim Atlântico
  • CEP: 31710-430 - Belo Horizonte - MG - Brasil

Segurança

  • Site seguro
  • Let's encrypt
  • Google Transparency Report

Formas de pagamento

payment

Desenvolvimento

  • Wake Commerce
  • Proex Digital