AS NOVAS FRONTEIRAS DO DIREITO CONTRATUAL

A presente obra lança um olhar inovador e prospectivo sobre os direitos dos contratos privados no Brasil. Ao menos desde a redemocratização brasileira e a Constituição de 1988, os contratos privados (civis e empresariais) deixaram de ser uma relação jurídica fundada no direito de crédito em face do dever jurídico de pagamento. Tal modelo formal e abstrato foi superado pela dobra constitucional que coloca a pessoa humana no vértice dos interesses jurídicos nacionais, nas perspectivas econômica e existencial. Nessa mesma toada temporal, com a internacionalização do direito privado, muitos têm sido os aportes externos sobre direitos humanos, por meio da adesão, pelo Brasil, a tratados e convenções internacionais sobre o tema, sendo esta uma matéria dotada de expressivo significado existencial.