Este livro tem uma pretensão em certa medida, qual seja, a de revisar toda a história da jurisdição contenciosa administrativa desde suas origens até hoje, tentando demonstrar que a sua peça central, o recurso do excés de pouvoir, objeto de tantas complacências, padece de graves deficiências, inclusive em sua própria essência jurisdicional, que ainda manteve os elementos da velha jurisdição retida pela Administração. Somente as reformas que ocorreram nos principais países europeus na mudança dos séculos XX-XXI permitiriam hoje falar de uma plenitude jurisdicional do sistema, que tornou visível uma verdadeira “mudança de paradigma” ao tutelar direitos subjetivos sobre os quais os cidadãos mantêm a esfera plena de suas liberdades.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7876"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7877"},{"id":2,"titulo":"Eduardo García de Enterría, Mestre de Dois Mundos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7878"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A sujeição dos atos administrativos à legalidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7862"},{"id":4,"titulo":"A necessidade de assegurar a legalidade da atuação administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7863"},{"id":5,"titulo":"A recepção, pelas constituições e leis pós revolucionárias, da sujeição à legalidade e do controle dos atos da administração","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7864"},{"id":6,"titulo":"A formação do sistema de justiça administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7866"},{"id":7,"titulo":"A configuração dos instrumentos processuais e, em especial, o Excès de Pouvoir","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7867"},{"id":8,"titulo":"A expansão, por toda a Europa, do sistema contencioso administrativo: o caso espanhol, em particular","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7869"},{"id":9,"titulo":"A situação do sistema contencioso administrativo na Espanha após a Constituição de 1978","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7870"},{"id":10,"titulo":"A inesperada e súbita intervenção do legislador francês, no final do século XX e começo do século XXI, a favor de uma justiça administrativa plena","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7871"},{"id":11,"titulo":"As inovações legislativas ocorridas na virada do século (XX-XXI) em outros países europeus que modificam o regime tradicional da justiça administrativa, reforçando a ampliação efetiva de sua jurisdição: o caso espanhol, em particular","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7872"},{"id":12,"titulo":"O significado da nova configuração da justiça administrativa: uma fundamental \\\"mudança de paradigma\\\"?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7874"},{"id":13,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1205/E1236/7875"}]}}
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