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Editora FÓRUM

ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL

Autores

  • Rogério Gesta Leal, Romeu Felipe Bacellar Filho
ISBN
978-65-5518-362-7
Páginas
139
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
O advento da Lei Anticorrupção brasileira, nº 12.846/2013, vem preencher lacuna importante no sistema normativo nacional sobre o enfrentamento de fenômenos corruptivos. Dada a amplitude do novel instituto, a presente obra vem propor análise crítica e ampliada de tais fenômenos, assim como dos bens jurídicos tutelados pela norma, no sentido de que sejam interpretados em amplo espectro hermenêutico, (i) aprofundando a perspectiva de responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas alcançadas pela Lei; (ii) indagando sobre os limites da desconsideração da personalidade jurídica enquanto mecanismo de responsabilização por atos corruptivos; (iii) avaliando os problemas do chamado cadastro nacional de empresas punidas administrativamente pela Lei, nomeadamente em face do direito fundamental à imagem e reputação das corporações atingidas.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-362-7

Páginas: 139

Ano: 2022

Edição: 1

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