A lei de licitações (Lei nº 8.666/1993), em 2023, faria 30 anos de vigência. Muitas discussões foram travadas ao longo desse tempo. Críticas e elogios foram feitos, mas uma coisa é certa: boa parte das discussões acerca do texto da lei havia sido encerrada. É editada então a Lei nº 14.133/2021 com o objetivo de modernizar as licitações e unificar o regime jurídico em um único diploma legal. Para isso, revoga, a partir de 1º de abril de 2023, a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e parcialmente a Lei nº 12.462/2011. Novamente surgem elogios e críticas, especialmente pelo fato de a nova lei ser extremamente longa. Há quem afirme haver modernidade. Outros, no entanto, alegam que a licitação tornou-se ainda mais burocrática do que antes. É para contribuir com esse debate que se editou a presente obra.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36972"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36973"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":"Marcelo Harger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36974"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A regra de publicidade, audiências e consultas públicas na Lei de Licitações","autor":"Pedro Niebuhr","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36975"},{"id":4,"titulo":"A modelização das licitações de obras e serviços de engenharia","autor":"Marlo Froelich Friedrich","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36976"},{"id":5,"titulo":"Os bens de qualidade comum (Art. 20)","autor":"Hewerstton Humenhuk","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36977"},{"id":6,"titulo":"O termo de referência","autor":"Anderson Sant’Ana Pedra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36978"},{"id":7,"titulo":"O parecer jurídico","autor":"Álvaro do Canto Capagio, Noel Antonio Baratieri","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36979"},{"id":8,"titulo":"Meios extrajudiciais de resolução de disputas na Lei nº 14.133/2021","autor":"Cesar Pereira, Leonardo F. Souza","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36980"},{"id":9,"titulo":"O edital da licitação: aspectos gerais","autor":"Edgar Guimarães, Ricardo Sampaio","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36981"},{"id":10,"titulo":"Licitação para contratação de obras e serviços de engenharia segundo a Lei Federal nº 14.133/2021","autor":"Bernardo Wildi Lins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36982"},{"id":11,"titulo":"Inovações em relação às licitações internacionais e à participação de estrangeiros na Lei nº 14.133/2021","autor":"Rafael Wallbach Schwind","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36983"},{"id":12,"titulo":"Documentos de habilitação: breves considerações","autor":"Luciano Elias Reis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36984"},{"id":13,"titulo":"A impugnação e os recursos administrativos na nova Lei de Licitações","autor":"Felipe Boselli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36985"},{"id":14,"titulo":"O sistema de registro e preços na Lei nº 14.133/21","autor":"Cristiana Fortini, Tatiana Camarão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36986"},{"id":15,"titulo":"O processo de contratação direta e a inexigibilidade de licitação: como fazer a coisa certa com os atalhos legais?","autor":"Ana Cristina Moraes Warpechowski, Sabrina Nunes Iocken","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36987"},{"id":16,"titulo":"Singularidade à parte: a contratação de notórios especializados pela administração pública na Lei nº 14.133/21","autor":"Luciano Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36988"},{"id":17,"titulo":"Os novos contornos do instituto da dispensa de licitação no âmbito da Lei nº 14.133/2021","autor":"Adriana da Costa Ricardo Schier, Giulia de Rossi Andrade","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36989"},{"id":18,"titulo":"Qualidade do produto ou serviço: meios de aferição e opção legislativa que se contrapõe à busca apenas pelo menor preço (Art. 42)","autor":"Luiz Fernando Biasi Staskowian","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36990"},{"id":19,"titulo":"Alteração dos contratos administrativos e de seus preços na Lei Federal nº 14.133/2021","autor":"Vladimir da Rocha França","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36991"},{"id":20,"titulo":"Aspectos gerais da fiscalização de contratos na nova Lei de Licitações","autor":"Flaviana V. Paim","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36992"},{"id":21,"titulo":"Controle das licitações e contratos administrativos","autor":"Antônio Flávio de Oliveira, Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36993"},{"id":22,"titulo":"Responsabilização administrativa por infrações imputáveis a licitantes e contratados à luz da Lei nº 14.133/2021 (NLLCA)","autor":"Daniel Ferreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36994"},{"id":23,"titulo":"Dos crimes em licitações e contratos administrativos","autor":"Luis Irapuan Campelo Bessa Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36995"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":24,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4494/E4711/36996"}]}}
