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Editora FÓRUM

ATIVIDADE LEGISLATIVA NOS PARLAMENTOS ESTADUAIS

Autores

  • Victor Hugo Gomes Lopes
ISBN
978-85-450-0800-2
Páginas
200
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
A avaliação da atividade legislativa nos parlamentos estaduais talvez seja o caminho mais significativo para compreender como as tensões entre os sistemas político e jurídico se expressam na sociedade. O modo como as leis são elaboradas, apreciadas, votadas e promulgadas pode ser didático para ilustrar a atuação das casas legislativas e, ao mesmo tempo, revelar como o processo legislativo funciona na prática. Essa dimensão analítica pode evidenciar como o desempenho do Poder Legislativo resulta tanto em leis sem eficácia normativo-jurídica quanto em políticas públicas bem construídas, a partir do reconhecimento de critérios mínimos de avaliação prévia de impacto normativo. A partir da perspectiva sistêmica, fundamentada no pensamento de Niklas Luhmann, propõe-se uma análise sobre o funcionamento dos parlamentos nos estados, com foco em sua função mais representativa: a legislativa.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0800-2

Páginas: 200

Ano: 2025

Edição: 1

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