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Editora FÓRUM

AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS

Autores

  • Rafael Lins Bertazzo, Marco Aurélio de Lima Choy, José Alberto Simonetti
ISBN
978-65-5518-769-4
Páginas
139
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
A obra Audiências e Consultas Públicas: a democracia material na função administrativa consiste na versão comercial da dissertação de mestrado apresentada por Rafael Lins Bertazzo para a obtenção da titulação na Universidade de São Paulo.Com linguagem acessível, o autor explora as transformações vivenciadas na Administração Pública, como a questão da (des)construção do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse particular, a exigência do dever de ponderação, consagrado no ordenamento jurídico pelas alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro pela Lei n. 13.655/2018, chegando ao ponto da Administração Consensual ou Dialógica, concepção que contém ambiente favorável e pertinente à realização das audiências e consultas públicas como veículo de auxílio à formação da decisão pelo gestor público, sendo considerados no texto mecanismos para tornar os instrumentos de participação popular na Administração Pública efetivos e considerados pelo administrador público na tomada de decisão.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-769-4

Páginas: 139

Ano: 2024

Edição: 1

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