O presente trabalho analisa o Código de Processo Ético-Profissional adotado pelos Conselhos de Medicina no julgamento dos processos administrativos disciplinares. Ao início de cada capítulo resgata breve discussão teórica acerca do tema, com citações jurisprudenciais e doutrinárias que podem fundamentar as decisões prolatadas pelos Conselhos nos Processos Ético-Profissionais, na busca de sua uniformidade. Por existir grande similaridade com o Processo Penal, a obra utiliza-o subsidiariamente, em razão das alterações garantistas promovidas por recente legislação em relação, principalmente, à adoção do modelo acusatório em substituição ao inquisitório. Apresenta, ainda, críticas a alguns dos artigos constantes do Código de Processo Ético-Profissional, com sugestões, visando sua adequação à moderna processualística brasileira. Ao final, levantamento na jurisprudência dos Conselhos das nulidades mais frequentemente arguidas, com sua fundamentação.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4149"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4150"},{"id":2,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4151"},{"id":3,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4152"},{"id":4,"titulo":"Prefácio da 2ª Edição","autor":"Rui Licínio de Castro Paixão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4153"},{"id":5,"titulo":"Prefácio da 1ª Edição","autor":"Frederico Ferri de Resende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4154"},{"id":6,"titulo":"Apresentação da 2ª Edição","autor":"Frederico Ferri de Resende","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4155"},{"id":7,"titulo":"Apresentação da 1ª Edição","autor":"Roberto Luiz d’Avila","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4156"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"Introdução da 2 ª Edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4157"},{"id":9,"titulo":"Introdução da 1 ª Edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4159"},{"id":10,"titulo":"Resolução CFM nº 2.023/2013 (Publicada no DOU, de 28 de agosto de 2013 , Seção I, p. 83 - 85 ) (Modificada pela Resolução CFM nº 2065/2013 )","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4161"},{"id":11,"titulo":"Exposição de motivos da resolução CFM nº 2.023/13","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4162"},{"id":12,"titulo":"Teoria Geral do processo ético-profissional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4164"},{"id":13,"titulo":"Do processo em geral seção I – Das disposições gerais (arts. 1º ao 6º)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4166"},{"id":14,"titulo":"Princípios Fundamentais do Código de ética","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4170"},{"id":15,"titulo":"Da sindicância (arts. 7º ao 10 )","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4171"},{"id":16,"titulo":"Teoria Geral da prova – A instrução probatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4172"},{"id":17,"titulo":"Da instrução do processo ético-profissional (art. 11 )","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4173"},{"id":18,"titulo":"Resposta em forma de defesa prévia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4174"},{"id":19,"titulo":"Da instrução do processo ético-profissional (arts. 12 ao 27 )","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4175"},{"id":20,"titulo":"Aplicação da pena","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4176"},{"id":21,"titulo":"Do julgamento do processo ético-profissional (arts. 28 ao 38)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4177"},{"id":22,"titulo":"Teoria Geral dos recursos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4178"},{"id":23,"titulo":"Dos recursos em geral (arts. 39 ao 41)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4180"},{"id":24,"titulo":"Da execução das penas (arts. 42 e 43)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4181"},{"id":25,"titulo":"Dos impedimentos e da suspeição (arts. 44 e 45)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4183"},{"id":26,"titulo":"Teoria Geral das nulidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4184"},{"id":27,"titulo":"Das nulidades processuais (arts. 46 a 51)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4185"},{"id":28,"titulo":"Aspectos gerais da prescrição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4186"},{"id":29,"titulo":"Da prescrição – Seção I – Das regras de prescrição (arts. 52 a 56)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4188"},{"id":30,"titulo":"Da revisão do processo – Seção I – Das regras gerais (arts. 57 a 60)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4189"},{"id":31,"titulo":"Da reabilitação profissional – Seção I – Das regras gerais (art. 61)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4190"},{"id":32,"titulo":"Das disposições processuais finais – Seção I – Das comunicações processuais (arts. 62 a 64)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4191"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":33,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4198"},{"id":34,"titulo":"Normatização do rito processual (proposta)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4201"},{"id":35,"titulo":"Nulidades no código de processo ético-profissional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4202"},{"id":36,"titulo":"Resolução CFM nº 1.605, de 15 de Setembro de 2000","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4203"},{"id":37,"titulo":"Resolução CFM nº 1.665, de 7 de Maio de 2003","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4204"},{"id":38,"titulo":"Resolução CFM nº 1.673/03","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4205"},{"id":39,"titulo":"Resolução CFM nº 1.987/12","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1354/E1405/4206"}]}}
