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Editora FÓRUM

COMENTÁRIOS À LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS

Autores

  • Jessé Torres Pereira Júnior, Juliano Heinen, Marinês Restelatto Dotti, Rafael Maffini
ISBN
978-85-450-0704-3
Páginas
843
Ano
2020
Edição
#2
Descrição
O estatuto das empresas públicas, das sociedades de economia mista e suas subsidiárias, que a Lei nº 13.303/2016 vem de veicular, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 19/1998, dedica grande parte de suas disposições a princípios e normas que lhes devem reger a atividade administrativa, nada obstante empresariais. Daí a relevância de se examinar o que estabelece a norma estatutária especial quanto ao desempenho dos agentes dessas empresas ao tomarem decisões de tão extensa quanto profunda repercussão sobre a ordem econômica e social do país. É o que os autores dos presentes comentários pretendem submeter à reflexão de seus leitores: Comentários minuciosos a cada dispositivo; Casos práticos e possibilidades de incidência em cada regra; Perspectiva jurisprudencial presente em cada tema; Modelos de editais relativos aos comentários à referida legislação; Tabelas comparativas que facilitam a compreensão do conteúdo exposto.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0704-3

Páginas: 843

Ano: 2020

Edição: 2

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