Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das redações dadas pelas Leis nºs 12.865/2013, 13.146/2015, 13.640/2018 e 13.683/2018, bem como a inclusão do transporte como direito social no art. 6º da CRFB, por meio da EC nº 90/2015, e destaca os serviços públicos de transporte, bem como os princípios de direito que os orientam, reconhecendo, inclusive, a essencialidade, a sustentabilidade, a mobilidade e a acessibilidade como diretrizes fundamentais do desenvolvimento sustentável e da convivência no contexto urbano. É texto básico para os operadores e gerenciadores de transportes públicos e privados, por todos os modais, auxiliando também aos estudiosos do Direito Urbanístico e do Direito Administrativo em geral.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":16166,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23220"},{"id":16167,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23221"},{"id":16168,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23222"},{"id":16169,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23223"},{"id":16170,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23224"},{"id":16171,"titulo":"Prefácio da 2º edição","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23225"},{"id":16172,"titulo":"Prefácio da 1º edição","autor":"Cristiana Fortini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23226"},{"id":16173,"titulo":"Notas do autor à 2º edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23227"},{"id":16174,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23228"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":16176,"titulo":"Serviços públicos: conceito finalístico, a partir da satisfação dos interesses e necessidades dos destinatários","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23230"},{"id":16177,"titulo":"Princípios dos serviços públicos e sua aplicação ao transporte público urbano","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23231"},{"id":16178,"titulo":"A Lei Federal nº 12.587/2012 e a mobilidade urbana","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23232"},{"id":16179,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23233"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16180,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23234"},{"id":16181,"titulo":"Anexo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1149/E4011/23235"}]}}
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