Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade decisória, consequencialismo e qualidade das decisões públicas. (...)Passados quase cinco anos de sua aprovação, as mais relevantes resistências que se colocaram na origem foram superadas e já é possível afirmar uma consolidação de estudos acadêmicos, casos concretos e jurisprudência controladora e judicial em torno da aplicação desses novos preceitos de segurança jurídica da LINDB. A obra que tenho a honra de apresentar – Comentários à Nova LINDB: Lei nº 13.655/2018 – reflete justamente esse estágio mais avançado de discussão.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44484"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44485"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO","autor":"Carlos Ari Sundfeld","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44486"},{"id":4,"titulo":"NOTA DO COORDENADOR","autor":"Rafael Ramos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44487"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO – COMENTÁRIOS À NOVA LINDB","autor":"Juliana Bonacorsi de Palma","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44488"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"ARTIGO 20 – O ART. 20 DA LINDB: ENTRE AVANÇOS, LIMITES E POSSIBILIDADES NO ÂMBITO DE SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO","autor":"Rogerio Gesta Leal, Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44489"},{"id":7,"titulo":"ARTIGO 21 – ART. 21 DA LINDB E O NOVO REGIME CONSEQUENCIAL DAS INVALIDADES","autor":"Rafael Maffini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44490"},{"id":8,"titulo":"ARTIGO 22 – ART. 22 DA LINDB: DECIFRANDO O DEVER DE CONTEXTUALIZAÇÃO","autor":"José Vicente Santos de Mendonça, Lucca Fernandes Albuquerque","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44491"},{"id":9,"titulo":"ARTIGO 23 – A SEGURANÇA JURÍDICA ENTRE O PRESENTE E O FUTURO: OS REGIMES DE TRANSIÇÃO DO ART. 23 DA LINDB","autor":"Dante Tomaz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44492"},{"id":10,"titulo":"ARTIGO 24 – O ARTIGO 24 DA LINDB, CONTROLE E COERÊNCIA ESTATAL","autor":"Phillip Gil França","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44493"},{"id":11,"titulo":"ARTIGO 26 – COMPROMISSOS COMO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO CONSENSUAL: BREVES COMENTÁRIOS AO ART. 26 DA LINDB","autor":"Thiago Marrara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44494"},{"id":12,"titulo":"ARTIGO 27 – NÃO EXISTE PROCESSO GRÁTIS: ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO ART. 27 DA LINDB","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44495"},{"id":13,"titulo":"ARTIGO 28 – ART. 28 DA LINDB: A CLÁUSULA DE PROTEÇÃO DECISÓRIA DO AGENTE PÚBLICO NO DIREITO BRASILEIRO","autor":"Rodrigo Valgas dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44496"},{"id":14,"titulo":"ARTIGO 29 – COMENTÁRIOS AO ART. 29 DA LEI FEDERAL Nº 13.655/2018","autor":"Gustavo Justino de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44497"},{"id":15,"titulo":"ARTIGO 30 – POR UM DEVER REGULAMENTAR: O ART. 30 DA LINDB","autor":"André Cyrino, Paulo André Espirito Santo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44498"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"POSFÁCIO","autor":"Eduardo Jordão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44499"},{"id":17,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5554/E6000/44500"}]}}
