COMENTÁRIOS À NOVA LINDB

A Nova LINDB não é uma lei disruptiva, mas, sim, visa consolidar tendências do direito público contemporâneo: preocupação com as consequências práticas das decisões públicas, aproximação deferente para com as escolhas administrativas legítimas, utilização de mecanismos de promoção da segurança jurídica e confiança do cidadão; incremento do uso de meios consensuais de resolução de conflitos, respeito aos precedentes administrativos e, por fim, a proteção do gestor público honesto. A obra que ora é apresentada à comunidade jurídica reúne comentários aos 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 no DecretoLei nº 4.657/1942, e contou com a participação de um seleto grupo de juristas que vêm, nos últimos anos, realizando estudos aprofundados sobre as possibilidades interpretativas e aplicativas da Nova LINDB na ordem jurídica nacional.