COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Nesta segunda edição, todos os comentários de cada um dos dispositivos sobre a Lei 13.416, de 6 de julho de 2015, foram revistos e atualizados pelos coautores, seja em razão da edição dos decretos regulamentadores, de julgados relevantes sobre o tema ou de posições doutrinárias posteriormente publicadas. Notas da coordenação também foram incluídas para manter a uniformidade e sistematicidade da obra, sem comprometer a integridade dos escritos de cada coautor. A edição atual reflete um amadurecimento e aprofundamento das reflexões trazidas à baila por ocasião da primeira edição publicada em 2018 por meio de um trabalho meticuloso de interpretação de cada dispositivo legal à luz de todo o ordenamento jurídico nacional, sempre com base nos imperativos de inclusão social e do indeclinável respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.