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COMENTÁRIOS AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Editora: Editora Fórum Ano: 2021 ISBN: 978-65-5518-252-1
Nesta segunda edição, todos os comentários de cada um dos dispositivos sobre a Lei 13.416, de 6 de julho de 2015, foram revistos e atualizados pelos coautores, seja em razão da edição dos decretos regulamentadores, de julgados relevantes sobre o tema ou de posições doutrinárias posteriormente publicadas. Notas da coordenação também foram incluídas para manter a uniformidade e sistematicidade da obra, sem comprometer a integridade dos escritos de cada coautor. A edição atual reflete um amadurecimento e aprofundamento das reflexões trazidas à baila por ocasião da primeira edição publicada em 2018 por meio de um trabalho meticuloso de interpretação de cada dispositivo legal à luz de todo o ordenamento jurídico nacional, sempre com base nos imperativos de inclusão social e do indeclinável respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
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ISBN: 9786555182521 | Páginas: 448 | Ano: 2021 | Edição: 2

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