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Editora FÓRUM

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Autores

  • Walber de Moura Agra
ISBN
978-65-5518-340-5
Páginas
389
Ano
2022
Edição
#3
Descrição
Finalmente, depois desses percursos pragmáticos, para uma melhor sistematização do trabalho, tenta-se chegar às conclusões aferidas: o Brasil se encontra em uma época de alvoroço jacobino sem limites, impulsionado por exacerbações moralistas, que fazem com que o terror de processos kafkianos seja encarado como a única forma de encontrar a virtude republicana, no que marca um retorno – consciente ou inconsciente – a Robespierre. Dessa forma, atitudes como essas fazem com que garantias constitucionais, como a ampla defesa, o contraditório, a imparcialidade e o devido processo legal, sejam relegadas frontalmente. Em verdade, o escopo do trabalho é modesto, no que apenas tenta perscrutar os parâmetros jurídicos que norteiam o instituto da improbidade e aplicá-los aos casos analisados. Parte-se da premissa de que a lei deve ser o espaço em que as narrativas devem ser construídas, evitando-se a impunidade e a exacerbação de reprimendas sem amparo legal.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-340-5

Páginas: 389

Ano: 2022

Edição: 3

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