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Editora FÓRUM

COMO FIXAR OS REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA NAS LICITAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Luiz Cláudio de Azevedo Chaves, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Pedro Antônio de Oliveira Júnior
ISBN
978-65-5518-431-0
Páginas
230
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
Este trabalho tem por finalidade abordar todos os pormenores que dizem respeito à qualificação técnica, com base nas normas vigentes e na jurisprudência dominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas, de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixar os requisitos de qualificação técnica, de modo a atrair a melhor contratação para a Administração Pública, fim último do atuar do agente público envolvido no processo licitatório. A obra vem dividida em dois títulos. No primeiro, tratamos de temas gerais sobre o instituto da licitação e do ciclo de vida do processo licitatório. Alinhamento conceitual da maior importância por tratar de institutos que permitem a integração das lacunas da legislação em vigor. No segundo, vamos direto ao ponto central do tema, cuidando de todos os pormenores relacionados aos requisitos de qualificação técnica. Ao final, incluímos um apêndice com vários modelos de textos para composição de requisitos de qualificação técnica.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-431-0

Páginas: 230

Ano: 2025

Edição: 1

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